Política de Privacidade

1 Objetivo e abrangência

Esta Política explica como a publicaí brands, denominada Agência, trata dados pessoais na prestação de serviços de marketing de conteúdo. Ela informa quais dados usamos, para quais finalidades, com quem podemos compartilhá-los e como você pode exercer seus direitos.

Ela abrange nossos sites, formulários, canais de atendimento e atividades de contratação, planejamento, produção, revisão e distribuição de conteúdo. Também abrange entrevistas e o recebimento de textos, áudios, imagens, vídeos e documentos usados na prestação do serviço.

Aplica-se a clientes, potenciais clientes, representantes de empresas, entrevistados, participantes de gravações e outras pessoas cujos dados sejam tratados nessas atividades. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e as normas aplicáveis da ANPD.

Canais abrangidos: site institucional, formulários de contato, e-mail corporativo, canais Publicai - Entrevistador e Publicai - Bloco de Notas no WhatsApp, reuniões e perfis oficiais da Agência. Os números e perfis oficiais serão identificados no site e no contrato.

Serviços abrangidos: planejamento editorial, entrevistas, organização de ideias, redação de artigos e publicações, adaptação para Instagram, LinkedIn e X, criação de peças visuais, edição de vídeos e aprovação de conteúdos. Publicação, blog, newsletter e atendimento à audiência dependem de contratação específica.

2 Definições

Dado pessoal: informação que identifica ou permite identificar uma pessoa, como nome, telefone, imagem, voz e perfil em rede social.

Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical ou a organização religiosa, filosófica ou política, saúde ou vida sexual. Inclui dados genéticos e biométricos vinculados a uma pessoa.

Titular: pessoa a quem o dado pessoal se refere. Uma empresa cliente pode fornecer dados de vários titulares, como seus representantes e entrevistados.

Tratamento: operação com dados pessoais, como coleta, organização, transcrição, análise, armazenamento, compartilhamento, publicação ou eliminação.

Controlador: pessoa ou organização que decide as finalidades e os elementos essenciais do tratamento. Operador: pessoa ou organização que trata dados em nome do controlador, conforme suas instruções.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada. É uma das bases legais previstas na LGPD.

Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal entre a organização, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 Diretrizes de tratamento

Responsabilidades da Agência e do cliente

Atuamos como controladora quando decidimos como tratar dados para nossas próprias atividades. Isso inclui atender contatos comerciais, administrar contratos, realizar cobranças e cumprir obrigações legais.

Podemos atuar como operadora quando tratamos dados por orientação de um cliente. Isso pode ocorrer na edição de uma entrevista, na gestão de uma lista de contatos ou na publicação de conteúdo em canais do cliente. Nesses casos, o cliente define as finalidades do tratamento, e seguimos suas instruções lícitas.

A função de cada parte depende das decisões que ela toma em cada atividade. Quando usamos dados para uma finalidade própria, temos as responsabilidades de controladora sobre esse uso. O contrato deve detalhar as atividades, os acessos e as responsabilidades de cada parte.

Divisão de responsabilidades aplicável ao serviço: a Agência será controladora dos dados de prospecção, contratação, faturamento, suporte próprio e divulgação institucional. Atuará como operadora na produção e publicação com dados fornecidos pelo cliente, quando seguir suas finalidades e instruções. O contrato terá um anexo de tratamento de dados com escopo, fornecedores, segurança, incidentes, atendimento aos titulares e regras de encerramento. Qualquer finalidade própria adicional exigirá análise separada.

Como coletamos os dados

Podemos receber dados diretamente de você em contatos comerciais, formulários, reuniões, entrevistas, contratos e solicitações de suporte. Na produção de conteúdo, a coleta pode ocorrer por respostas a perguntas da Agência ou pelo envio espontâneo de ideias e materiais.

Canais de produção: Publicai - Entrevistador, para perguntas e respostas; Publicai - Bloco de Notas, para envio espontâneo de ideias; e-mail corporativo e reuniões previamente agendadas. O acesso ficará limitado às conversas com a Agência e aos materiais compartilhados para o projeto.

Também podemos receber dados de pessoas indicadas pelo cliente e de plataformas às quais ele concedeu acesso. O uso de fontes públicas deve respeitar a finalidade, a necessidade e os direitos dos titulares. O fato de uma informação estar pública não autoriza qualquer uso.

Outras fontes: perfis profissionais, sites e conteúdos públicos relevantes ao projeto; materiais entregues por representantes autorizados; e métricas das contas conectadas pelo cliente. Não serão adquiridas listas de contatos nem coletadas conversas privadas externas aos canais autorizados.

Quando houver gravação de reunião ou entrevista, informaremos sua finalidade e as condições de uso antes de começar. A base legal e as autorizações necessárias serão definidas conforme a atividade e os participantes.

Quais dados podemos tratar

• Identificação e contato: nome, telefone, e-mail, cargo, empresa e perfis profissionais. CPF, endereço e outros dados cadastrais serão usados somente quando necessários à contratação, ao faturamento ou a outra finalidade informada.
• Contratação e pagamento: dados do representante, assinatura, proposta, contrato, informações fiscais e registros de cobrança. Receberemos identificação do pagador, valor, data, situação da cobrança e comprovante. O pagamento ocorrerá por Pix, boleto ou página do provedor de pagamento. Não armazenaremos número completo de cartão nem código de segurança.
• Materiais para conteúdo: respostas a entrevistas, textos, mensagens, áudios, fotos, vídeos, gravações, transcrições e documentos enviados para produção.
• Perfil editorial: informações profissionais, experiências, ideias, temas de interesse, público pretendido, referências e preferências de linguagem. Inclui orientações sobre assuntos que devem ser mantidos em sigilo ou excluídos da publicação.
• Produção e aprovação: roteiros, versões de conteúdo, comentários, pedidos de ajuste, registros de aprovação e calendário de publicação.
• Acessos e integrações: identificação de contas, permissões concedidas e credenciais técnicas necessárias à conexão. A autorização de contas e as integrações para publicação em redes sociais utilizam exclusivamente APIs oficiais das plataformas. A proposta prevê convites de acesso ou autorização pela própria plataforma, com permissões mínimas. Chaves de integração ficarão em ambiente protegido. Senhas pessoais não serão solicitadas pelo WhatsApp; exceções técnicas exigirão cofre de senhas e autorização documentada.
• Audiência e resultados: métricas de alcance, visualização e interação. Se o serviço incluir atendimento ou gestão de contatos, pode abranger nomes, mensagens e informações enviadas pela audiência. O serviço padrão utilizará estatísticas agregadas. Comentários identificáveis, mensagens diretas e listas de contatos somente serão acessados se necessários a um serviço específico contratado.
• Navegação e suporte: endereço IP, registros de acesso, dados do dispositivo, cookies e histórico de atendimento, quando houver coleta. A configuração proposta coleta registros técnicos de acesso e segurança, informações fornecidas em formulários e histórico de suporte. O site não utilizará pixels publicitários, gravação de sessão ou rastreamento entre sites.

Dados sensíveis não devem ser incluídos em materiais sem necessidade. Se forem necessários, o controlador deverá definir uma hipótese válida do artigo 11 da LGPD e medidas de proteção adequadas. Execução de contrato e legítimo interesse, por si sós, não autorizam o tratamento de dados sensíveis.

Dados sensíveis no serviço: não integram a coleta padrão. Podem aparecer em relatos pessoais ou projetos que envolvam saúde, religião ou opinião política. Antes de seu uso, o projeto deverá identificar os dados, justificar a necessidade e registrar a base legal. Para relatos voluntários usados em conteúdo promocional, a regra proposta é consentimento específico e destacado do titular. O acesso será restrito à equipe responsável. Dados sensíveis desnecessários serão removidos antes do envio a ferramentas de IA.

Crianças e adolescentes: o serviço é contratado por adultos e não realiza entrevistas direcionadas a menores. Sua participação em um conteúdo será excepcional, com avaliação prévia, autorização de uso de imagem quando necessária e definição da base legal. Quando houver tratamento, ele deverá respeitar seu melhor interesse e os requisitos legais aplicáveis. Quando a base for o consentimento para dados de crianças, ele deverá ser específico, destacado e fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Finalidades e bases legais

Cada atividade precisa de uma finalidade definida e de uma base legal adequada. As finalidades propostas são as seguintes:

• Atender pedidos e elaborar propostas: analisar a demanda e responder a solicitações. Podem se aplicar procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, ou legítimo interesse, conforme o contexto.
• Prestar o serviço: planejar pautas, entrevistar, organizar materiais, transcrever, produzir, revisar e entregar conteúdo. Pode se aplicar a execução de contrato quando o titular for parte. Dados de terceiros exigem análise própria da base legal.
• Publicar e distribuir conteúdo: executar as instruções e autorizações válidas do projeto. A base legal deve considerar cada titular, o conteúdo e a finalidade da divulgação.
• Administrar a relação comercial: gerir contatos, acessos, suporte e aprovações. Podem se aplicar execução de contrato ou legítimo interesse, conforme a relação com o titular.
• Faturar e cumprir deveres legais: emitir documentos fiscais e manter registros exigidos. Aplicam-se as obrigações legais ou regulatórias pertinentes.
• Divulgar a Agência e enviar ofertas: enviar comunicações próprias e apresentar serviços. A proposta é enviar newsletter e ofertas por e-mail somente a quem autorizar essa finalidade. Mensagens promocionais por WhatsApp exigirão autorização separada para esse canal. O atendimento de pedidos recebidos e as mensagens necessárias ao contrato não dependem dessa autorização promocional.
• Medir resultados e melhorar processos: analisar o desempenho dos conteúdos e do serviço. Relatórios gerais utilizarão dados agregados sem identificação individual. Quando a melhoria de processos exigir dados identificáveis de suporte ou uso, será feita avaliação documentada de legítimo interesse, com minimização dos dados. Dados tratados em nome de clientes seguirão suas instruções e bases legais.
• Proteger sistemas e exercer direitos: prevenir acessos indevidos, apurar incidentes e manter provas necessárias. Podem se aplicar legítimo interesse, obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme o caso.

Quando utilizarmos legítimo interesse, avaliaremos a necessidade dos dados, suas expectativas e os impactos sobre seus direitos. Essa base não se aplica a dados pessoais sensíveis.

Quando o tratamento depender de consentimento, solicitaremos uma manifestação específica. A leitura desta Política, o acesso ao site e o envio de um material não representam consentimento geral para qualquer uso.

Inteligência artificial e automações

Uso de IA no serviço: sim, para apoiar a produção editorial e organizar o fluxo de trabalho. Esses recursos apoiam entrevistas, transcrição, organização de ideias, busca de materiais, elaboração de textos, adaptação de formatos e análise de resultados.

Ferramentas e condições de uso: a configuração sugerida combina OpenAI pela API para transcrição e redação, n8n instalado em servidor contratado pela Agência para automações e WhatsApp Business Platform para mensagens. Somente trechos e arquivos necessários serão enviados a cada serviço. Os países, as entidades contratadas e os prazos de cada recurso deverão ser confirmados antes da contratação e da publicação da Política. Referências oficiais: https://developers.openai.com/api/docs/guides/your-data ; https://n8n.io/legal/privacy/ ; https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy.

Treinamento de modelos: a regra proposta é não usar materiais de clientes para treinar modelos de uso geral ou atender outros clientes. Na API de IA, manteremos desativada qualquer adesão ao compartilhamento para treinamento. O perfil editorial e a busca de referências ficarão separados por cliente. Na configuração proposta da API da OpenAI, os dados não são usados para treinamento por padrão; isso não significa retenção zero. Registros de segurança podem ser mantidos, em regra, por até 30 dias, com exceções previstas pelo fornecedor. Recursos que armazenam arquivos ou histórico exigem controles próprios de exclusão. A criação de um perfil editorial para prestar o serviço deve ser distinguida do treinamento de modelos para outras finalidades.

Revisão e aprovação: entrevistas, transcrição, classificação e primeiras versões poderão ser automatizadas. Um profissional revisará o conteúdo antes de enviá-lo ao cliente. A publicação exigirá aprovação expressa do cliente ou de representante autorizado. O registro conterá a versão aprovada, o responsável, a data e os canais autorizados. O silêncio não será considerado aprovação. O envio de materiais a fornecedores deve ser limitado aos dados necessários à função informada, com as proteções aplicáveis.

Decisões automatizadas: na operação proposta, a IA não decidirá sozinha sobre contratação, preço, elegibilidade ou publicação. A classificação de ideias e as sugestões editoriais serão submetidas a revisão. Pedidos de revisão poderão ser feitos pelo canal de privacidade.

Uso de imagem e publicação dos materiais

O envio de material para produção permite seu tratamento nos limites da finalidade informada e da base legal aplicável. Não representa autorização irrestrita para divulgar conversas privadas, dados de terceiros ou materiais em outros projetos.

O conteúdo será publicado conforme o escopo contratado e o procedimento de aprovação definido para o projeto: aprovação expressa pelo cliente ou representante indicado no contrato, registrada por e-mail, WhatsApp corporativo ou ferramenta de aprovação. O registro identificará a versão e os canais autorizados, como Instagram, LinkedIn, X, blog ou newsletter. Alterações materiais posteriores exigirão nova aprovação. O reaproveitamento de conteúdos em outros canais seguirá a autorização específica ou o plano de distribuição aprovado.

O uso de nome, imagem, voz e depoimentos deve respeitar as autorizações aplicáveis. A aprovação do cliente não substitui as autorizações necessárias de outras pessoas que apareçam no material. O cliente deve informar a origem dos dados e as restrições de uso. A Agência mantém suas próprias responsabilidades legais.

Portfólio, estudos de caso e divulgação da Agência: somente com autorização separada do cliente e das pessoas identificadas, quando necessária. A autorização indicará o conteúdo, o nome, a imagem, o depoimento ou os resultados que poderão ser exibidos, os canais e o prazo. A recusa não impedirá a contratação. O prazo sugerido é de 24 meses, com possibilidade de revogação para os usos futuros. Esses usos devem ser avaliados separadamente da entrega do serviço.

Voz sintética e reprodução de imagem por IA: não fazem parte do serviço padrão. Sua eventual contratação dependerá de termo separado, com autorização específica da pessoa representada, ferramentas, finalidades, prazo e regras de exclusão. Esses recursos não poderão ser ativados apenas com a aceitação desta Política.

Conteúdos publicados podem ser vistos, indexados e compartilhados por terceiros. Pedidos de correção ou remoção serão avaliados nos canais sob nossa gestão. Para cópias externas, poderá ser necessário acionar as plataformas ou os responsáveis pela publicação.

Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar os dados necessários com profissionais e fornecedores envolvidos no serviço. Isso pode incluir redatores, designers, editores, equipes de atendimento, serviços de armazenamento, ferramentas de gestão, plataformas de IA e sistemas de publicação.

Destinatários previstos: redatores e editores recebem materiais e orientações do projeto; designers e editores de vídeo recebem os arquivos necessários à peça; Cloudflare R2 armazena os arquivos de conteúdo privados e criptografados; demais fornecedores de hospedagem previstos guardam os dados; ferramentas de IA processam os trechos necessários à tarefa; plataformas de mensagens fazem a comunicação; redes sociais recebem os conteúdos aprovados. Contabilidade e assessoria jurídica recebem apenas documentos necessários às suas funções. O acesso da equipe e de prestadores deve observar suas funções, deveres de sigilo e instruções aplicáveis.

O cliente e seus representantes autorizados podem acessar os materiais produzidos para o projeto. A publicação disponibiliza ao público os dados contidos no conteúdo aprovado.

Plataformas de mensagens, redes sociais e outros serviços podem tratar dados para finalidades próprias, conforme suas políticas. Plataformas previstas: a proposta considera WhatsApp e as redes definidas no contrato. Políticas oficiais: WhatsApp, https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy ; Instagram, https://privacycenter.instagram.com/policy/ ; LinkedIn, https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy ; X, https://x.com/pt/privacy. Essas referências não confirmam a contratação ou a integração de todas as plataformas.

Também pode haver compartilhamento com contadores, assessores e autoridades, quando necessário ao cumprimento de obrigações ou ao exercício de direitos. Uso comercial independente de bases de dados: não haverá venda, aluguel ou cessão de listas de clientes, mensagens privadas ou materiais de produção para publicidade de terceiros.

Prazo de retenção e eliminação

Mantemos dados pelo período necessário à finalidade informada e às obrigações aplicáveis. Os prazos consideram o tipo de dado, a relação com o titular e a necessidade de preservar provas. A conservação não deve ocorrer por prazo indefinido sem justificativa. Os prazos operacionais abaixo são limites propostos, sujeitos à necessidade e aos direitos dos titulares; não são prazos gerais impostos pela LGPD. Havendo disputa ou dever específico de preservação, somente os dados necessários serão conservados pelo período pertinente.

Quando atuarmos como operadora, a devolução ou eliminação seguirá as instruções lícitas do cliente e o contrato. Eventual retenção por obrigação própria deve ter finalidade e base legal definidas, com acesso restrito.

Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Procedimento de encerramento: disponibilizar a exportação dos materiais em até 15 dias corridos do encerramento, por link protegido válido por 30 dias; revogar acessos; excluir as bases ativas no prazo de até 90 dias; acionar a exclusão nos fornecedores; e deixar os backups expirarem em até 30 dias adicionais. Se houver restauração, reaplicar as exclusões. Os prazos não afastam pedidos de titulares nem deveres legais de atendimento anterior.

Armazenamento e transferência internacional

Locais e fornecedores de armazenamento: os arquivos de conteúdo (assets) são armazenados no Cloudflare R2 com criptografia e mantidos privados. No sistema, o acesso é restrito ao usuário e ao administrador responsável pela execução do serviço. Para aplicação, banco de dados e n8n, o documento propõe servidor VPS da Hostinger com região brasileira, se disponível no plano contratado; essa contratação não está confirmada. O backup proposto deve usar armazenamento protegido em ambiente separado. As regiões, os países de armazenamento e os locais de acesso do suporte precisam ser verificados; hospedagem no Brasil não exclui transferências internacionais. Política do fornecedor proposto: https://www.hostinger.com/legal/privacy-policy. Dados podem ser tratados fora do Brasil quando utilizamos fornecedores estrangeiros ou quando equipes localizadas no exterior recebem acesso.

Quando houver transferência internacional, deverá existir uma base legal para o tratamento e um mecanismo válido de transferência, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. Uma cláusula genérica de confidencialidade não substitui esses requisitos.

Transferências previstas: o fluxo proposto envia à OpenAI trechos e arquivos necessários à transcrição ou redação, por conexão protegida, durante cada tarefa. O uso do WhatsApp e das redes autorizadas também pode envolver tratamento internacional de mensagens e conteúdos. Os Estados Unidos são um destino previsto para a configuração internacional; a lista completa de países, destinatários e transferências posteriores depende das contas e dos contratos escolhidos. Essa lista ainda precisa ser verificada e publicada em anexo específico antes de iniciar os respectivos fluxos.

Mecanismo aplicável: a opção proposta para transferências entre a Agência e fornecedores é adotar as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas integralmente ao instrumento aplicável, ou outro mecanismo válido demonstrado para aquela operação. A contratação ficará condicionada à comprovação do mecanismo. Não presumiremos que cláusulas estrangeiras, por si sós, atendem à exigência brasileira. Você pode solicitar informações e acesso às garantias aplicáveis pelo canal de privacidade.

Direitos dos titulares

Você pode solicitar, conforme as condições da LGPD:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
• Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências dessa escolha.
• Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado.
• Oposição ao tratamento realizado sem consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, além de informações sobre critérios e procedimentos, nos limites legais.

Você também pode apresentar petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável. A revogação do consentimento não invalida, por si só, os tratamentos anteriores realizados de forma lícita.

Os pedidos são gratuitos. Podemos solicitar informações proporcionais para verificar sua identidade e evitar acesso indevido. Responderemos nos prazos legais aplicáveis e explicaremos eventual impossibilidade de atendimento.

Se o pedido envolver dados tratados em nome de um cliente, ajudaremos a identificar o controlador e encaminharemos a solicitação conforme nossas responsabilidades.

Segurança e incidentes

Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos do tratamento. Medidas confirmadas: armazenamento privado e criptografado dos arquivos no Cloudflare R2 e acesso no sistema restrito ao usuário e ao administrador para execução do serviço. Outras medidas propostas para implementação: contas individuais; autenticação em dois fatores onde disponível; acesso por função e por cliente; proteção de credenciais em cofre; conexão criptografada; proteção dos dados armazenados; backups diários com teste de restauração trimestral; atualização de sistemas; registro de acessos administrativos; acordos de confidencialidade; treinamento inicial e anual; e revisão trimestral das permissões.

Nenhum sistema elimina todos os riscos. Em caso de incidente, avaliaremos os dados afetados, adotaremos medidas de contenção e cumpriremos as obrigações de registro e comunicação. Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares caberá ao controlador, nos termos e prazos aplicáveis.

Quando atuarmos como operadora, informaremos o cliente controlador sem demora injustificada e forneceremos os elementos necessários à resposta. Canal para incidentes e prazo contratual de aviso ao cliente: e-mail firenalabs@gmail.com. Sugere-se aviso inicial ao cliente controlador em até 24 horas corridas da ciência do incidente, sem esperar a conclusão da investigação. As informações serão complementadas assim que disponíveis.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Tecnologias utilizadas: o site possui integração com o PostHog para métricas opcionais de uso, condicionada ao consentimento e à configuração válida do serviço. Quando ativa, a medição registra páginas vistas, saídas de página e propriedades de profundidade de leitura; não recebe nome, WhatsApp nem o texto enviado nos formulários. A implementação não inclui Google Analytics, Meta Pixel, gravação de sessão nem publicidade comportamental. A relação técnica dos cookies, fornecedores e prazos deve corresponder à configuração efetivamente utilizada.

Cookies estritamente necessários podem apoiar funções como segurança e manutenção de sessão. Cookies de análise e publicidade exigem avaliação própria. Quando a base for consentimento, a coleta dependerá de escolha prévia, livre e informada, com opção acessível de recusa e revogação.

Preferências de cookies: as escolhas podem ser revistas pelo link “Preferências de cookies” no rodapé. As métricas opcionais não começam antes de uma ação afirmativa; em “Personalizar”, é possível desativá-las antes de salvar ou mudar a escolha depois. Informações complementares ficam em /politica-de-cookies. Relação de cookies e prazos: os nomes reais, fornecedores e durações deverão ser obtidos no teste da configuração ativa antes da conclusão desta seção.

Comunicações comerciais

Comunicações enviadas pela Agência: newsletter, materiais educativos, convites e ofertas por e-mail, mediante inscrição. WhatsApp promocional somente mediante autorização específica para esse canal, com frequência sugerida de até uma mensagem por semana. Você pode pedir a interrupção dessas mensagens por link de descadastro presente em cada e-mail ou mensagem “SAIR” no WhatsApp de envio. Também será possível usar o canal de privacidade.

O descadastro de comunicações promocionais não impede mensagens necessárias à execução do serviço, à segurança ou ao cumprimento de obrigações. Quando permitido, poderá ser mantido um registro mínimo da sua preferência para evitar novos envios indesejados.

Canal de atendimento

Para fazer perguntas ou exercer seus direitos, utilize:

Empresa responsável: PUBLICAI TRATAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ 66.524.522/0001-09.

Encarregado: sugere-se profissional ou empresa externa com autonomia e sem conflito de interesses. A identidade depende de contratação e designação formal; não há nome confirmado nesta versão.

E-mail de privacidade: firenalabs@gmail.com.

Canal alternativo: correspondência para Rua Tenente Brito Melo, 433, sala 305, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-072. O WhatsApp de atendimento pode receber e encaminhar pedidos de privacidade.

A coordenação operacional do canal ficará, como sugestão, com a administração da empresa, sem atribuição automática da função de encarregado. Se houver dispensa legal de indicação, ela deverá ser verificada e documentada; o canal dos titulares será mantido. Propõe-se confirmar o recebimento em até 2 dias úteis, sem alterar os prazos legais de resposta e atendimento.

Atualização desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nas ferramentas ou nas exigências legais. A versão vigente ficará disponível em https://publicai.vc/politica-de-privacidade, com sua data de atualização.

Mudanças relevantes serão informadas por e-mail dos clientes ativos e aviso destacado no site. Quando afetarem o uso dos canais de produção, também serão informadas pelo WhatsApp corporativo. Se uma alteração exigir novo consentimento, ele será solicitado antes do tratamento correspondente. A continuidade do uso do serviço não substitui essa manifestação.

4 Histórico de revisões